Para isto foi escolhido como paradigma a Lei Abstract: This study aimed to demonstrate that criminal law can not be used as a measure of prevention or correction to improve policies to decrease differences that generate inequality. Keywords : Lei Maria da Penha; domestic violence; equality and gender difference; public policy. Elementos normativos da Lei
AUTORES MIGALHAS
Quem Somos. Mercado de Trabalho. Migalhas Amanhecidas. Migalhas de Peso. Migalhas dos Leitores. Migalhas Quentes.
A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego
Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de supervivência. O trabalho. Conceito de trabalho. Considerações históricas do direito do trabalho. O direito do trabalho no Brasil. O contrato de trabalho.