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Aspectos de gênero e diferença na Lei 11.340/2006 – Violência Doméstica

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Para isto foi escolhido como paradigma a Lei Abstract: This study aimed to demonstrate that criminal law can not be used as a measure of prevention or correction to improve policies to decrease differences that generate inequality. Keywords : Lei Maria da Penha; domestic violence; equality and gender difference; public policy. Elementos normativos da Lei

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Quem Somos. Mercado de Trabalho. Migalhas Amanhecidas. Migalhas de Peso. Migalhas dos Leitores. Migalhas Quentes.

A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego

Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de supervivência. O trabalho. Conceito de trabalho. Considerações históricas do direito do trabalho. O direito do trabalho no Brasil. O contrato de trabalho.

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